Remediação ambiental

Em resposta ao fórum da pós graduação em licenciamento ambiental na matéria de remediação de áreas contaminadas, texto elaborado em dezembro de 2021:

Remediação ambiental é uma ação que compõem diferentes formas de intervenção em áreas degradadas com objetivo de conter, minimizar ou remover poluentes contaminantes.

Referência: Lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

Quem deve fiscalizar as áreas passíveis de contaminação e quem deve ser responsabilizado pela remediação ambiental?

Em diferentes escalas de interversão compete aos órgãos públicos fazer a fiscalização e acompanhamento sendo que em áreas municipais e de “baixo” impacto regional fica na responsabilidade do CONAMA e em casos interestaduais e de impacto nacional e em grandes proporções a fiscalização é responsabilidade do IBAMA:

Art. 11. Compete ao IBAMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989).

No caso de contaminação o causador do dano ambiental (pessoa física ou jurídica), conforme determina o artigo 225, § 3º da Constituição Federal, poderá ser responsabilizado, por um mesmo ato, alternativa ou cumulativamente nas esferas civil, penal e administrativa. Sendo de responsabilidade deste infrator a contratação e custeio das equipes técnicas e das soluções adotadas posteriormente para intervenção e tratamento da área atingida e degradada.

Compare as vantagens e desvantagens entre as técnicas químicas, físicas e biológicas de remediação ambiental.

Em todas as técnicas há prós e contras que devem ser avaliadas de acordo com a área afetada, valor financeiro e de recursos humanos disponibilizado para contenção e remediação da área, uso posterior no reaproveitamento caso de técnicas biológicas que vão gerar subprodutos e as condições topográficas, geológicas e de acesso a estradas para os casos de técnicas físicas visando o não espalhamento de matéria poluidora em outras áreas durante o deslocamento. Como aponta na apostila no módulo de remediação ambiental a questão das vantagens e desvantagens:

Técnicas Químicas

Vantagens: destruição de contaminantes pela adição de oxidantes que mediante reações químicas convertem a sua massa em compostos inertes encontrados na natureza;

Desvantagens: são processos onerosos e/ou podem contribuir para a formação de novos contaminantes ambientais.

Técnicas Físicas

Vantagens: isola as fontes de contaminação e a área contaminada, reduzindo o imediato risco de contaminação; impede a dispersão dos poluentes;

Desvantagens: não tratam ou destroem os resíduos provenientes da poluição

(poluentes); riscos de contaminação durante o processo de transporte e armazenagem; apresentam muitas limitações, destacando, o alto custo.

Técnicas Biológicas

Vantagens: degradam poluentes e/ou os transformam em compostos menos tóxicos ou não tóxicos com a utilização de micro-organismos, plantas ou produtos biológicos como enzimas; eliminam passivos ambientais; podem produzir insumos e subprodutos comercializáveis; técnica promissora, principalmente devido à simplicidade e à eficiência de custo;

Desvantagens: processo mais lento do que os outros; possibilidade de formação de subprodutos contaminantes.

Cada processo ou em usos mistos de duas ou mais técnicas tem de ser levado em conta estas condicionantes pois o mais viável financeiramente não é o mais rápido e muitas vezes o mais rápido pode não ser o mais seguro.

Relate uma situação de poluição ambiental da região onde você mora descrevendo a origem do problema. Para remediar esta área contaminada quais passos você seguiria até propor a opção mais adequada de remediação?

Caso de emissão de partículas sedimentares o famoso “pó preto” em Ipatinga/MG

Em reportagem apresentada pelo site www.diariodoaco.com.br em 25/09/2019 o correspondente cita os problemas que vêm sendo causados pela Usiminas na cidade de Ipatinga onde tem uma instalação, os sedimentos particulados que são emitidos estão causando problemas respiratórios nos cidadãos criando uma densidade maior no ar deixando assim difícil de respirar. Segundo a empresa, estão de acordo com as métricas estipuladas pelo licenciamento ambiental da instalação e que o processo está regular.

Em resposta a primeira matéria a Usiminas fala em uma segunda reportagem do dia 03/10/2019 que ainda está em andamento a rede de monitoramento do “pó preto” imposta pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que já faziam acompanhamento da quantidade de partículas emitidas através de uma empresa terceirizada.

Quanto ao processo de remediação e as possíveis intervenções, primeiro seria necessário analisar as condicionantes na linha de produção, criar um controle de processo dos filtros nas saídas de ar e criar um processo de recirculação do ar dentro da usina fazendo com que o ar extraído saia mais limpo para que o “pó preto” deixe de ser chamado assim, estudos com mecanismos de filtragem de veículos também poderia ser uma boa opção para criar uma alternativa de médio prazo e ajustar os processos de acordo em que os dados forem gerados.

Quanto ao impacto geral na cidade o ideal é criar parcerias com a secretaria da saúde e os postos de atendimento, clinicas e hospitais para levantar dados e mensurar se de fato é de origem da fábrica os problemas de saúde que os moradores passaram a ter, análises de solo e água também ajudariam na identificação das causas pois podem existir outras fontes poluidoras desta mesma empresa ou de outros seguimentos no entorno da cidade como extração mineral, agronegócio entre outros. Este estudo mais amplo da região ajudaria até ter uma dimensão de até onde as correntes de ar levam as partículas e possíveis outras intervenções poderiam ser adotadas para a contenção após as primeiras investigações.

Referência:

- Apostila, módulo de remediação ambiental

Acesso em: 27/11/2021

- Medidas para contenção do “pó preto” em Ipatinga ainda são discutidas.

https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0072183-medidas-para-contencao-do-po-preto-em-ipatinga-ainda-sao-discutidas

Acesso em: 28/11/2021

- Usiminas irá instalar rede de monitoramento de “pó preto”

https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0071070-usiminas-ira-instalar-rede-de-monitoramento-do-po-preto

Acesso em: 28/11/2021

- Filtro de partículas é solução mais viável para a poluição do ar

https://jornal.usp.br/atualidades/filtros-de-particulas-e-solucao-mais-viavel-para-poluicao-do-ar/

Acesso em: 29/11/2021

- AEROFERM® - TRATAMENTO DE AR

https://www.sapotecsul.com.br/

Acesso em: 29/11/2021